ENTREGAS E DEVOLUÇÕES
1. Entregas
1.1. Procedimento de entrega
Após a confirmação da encomenda e do respetivo pagamento, a M Interiores dará início ao processo de preparação e expedição dos artigos.
Quando os produtos estiverem disponíveis para entrega, o cliente será contactado por e-mail ou telefone pela equipa da M Interiores, de forma a ser informado sobre a previsão e os procedimentos de entrega.
Após a expedição, o cliente receberá uma comunicação com a informação de seguimento da encomenda, sempre que disponibilizada pela transportadora.
1.2. Prazos de entrega
O prazo estimado de entrega dos artigos comercializados pela M Interiores varia, em regra, entre 3 e 47 dias úteis, dependendo da disponibilidade dos produtos, dos prazos de fornecimento dos fabricantes e da localização de entrega.
Após a realização da encomenda, a equipa da M Interiores acompanhará o respetivo processo e informará o cliente sobre a previsão de entrega.
No caso de encomendas que incluam vários artigos com prazos de disponibilidade diferentes, a entrega será, por norma, programada para a data em que todos os artigos estejam disponíveis, permitindo realizar uma única entrega.
Caso o cliente pretenda receber os artigos separadamente, deverá contactar previamente a M Interiores para verificar a possibilidade e eventuais custos adicionais.
Os prazos indicados são estimativas, não prejudicando os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de atraso ou incumprimento dos prazos de entrega.
1.3. Custos e modalidades de entrega
A M Interiores disponibiliza as seguintes modalidades de entrega:
A) Entrega à porta de casa
Gratuita
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Entrega sem custos adicionais na morada indicada pelo cliente, de acordo com as condições de transporte aplicáveis.
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A transportadora poderá contactar o cliente nas 24 horas anteriores à entrega, para informar ou confirmar a previsão da mesma.
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Esta modalidade não inclui transporte dos artigos para o interior da habitação, montagem ou instalação.
B) Entrega com montagem incluída
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Serviço de entrega e montagem dos artigos adquiridos.
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Inclui uma equipa de dois profissionais.
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A transportadora entrará em contacto com o cliente para agendar o dia e a respetiva janela horária da entrega e montagem.
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O serviço está sujeito às condições de acesso e às características do local de instalação.
O cliente deverá assegurar que existem condições adequadas de acesso ao local de entrega e montagem, nomeadamente espaço suficiente para circulação dos profissionais e transporte dos artigos.
Sempre que existam limitações de acesso, como escadas estreitas, ausência de elevador ou outras condicionantes relevantes, estas deverão ser comunicadas antecipadamente à M Interiores.
Os custos de eventuais serviços adicionais, não incluídos na modalidade selecionada, serão previamente comunicados ao cliente.
1.4. Encomendas com vários artigos
Quando uma encomenda incluir mais do que um artigo, a M Interiores procurará assegurar a entrega conjunta de todos os produtos, considerando o prazo de disponibilidade do artigo com maior tempo de espera.
Esta opção permite otimizar o transporte e garantir que o cliente recebe a encomenda completa numa única entrega.
Se algum artigo sofrer atrasos significativos, a M Interiores informará o cliente e apresentará as alternativas disponíveis, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos.
2. Devoluções e trocas
2.1. Condições de devolução
A M Interiores pretende garantir a satisfação dos seus clientes, disponibilizando a possibilidade de devolução dos artigos adquiridos na loja online, nos termos da legislação em vigor.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data de receção do artigo, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
O cliente poderá igualmente solicitar o cancelamento da encomenda antes da respetiva expedição, devendo, para o efeito, contactar a M Interiores através do endereço m-interiores@outlook.pt.
Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar a sua decisão por e-mail, identificando a encomenda e os artigos que pretende devolver.
Os artigos deverão ser devolvidos em condições adequadas, acompanhados dos respetivos acessórios, componentes e documentação.
A embalagem original deverá ser conservada sempre que possível. O cliente poderá examinar os artigos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, podendo ser responsabilizado por uma eventual desvalorização resultante de um manuseamento excessivo.
2.2. Produtos personalizados e produtos por encomenda
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável a produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.
Assim, os artigos produzidos com medidas, acabamentos, tecidos, cores ou outras características especificamente solicitadas pelo cliente poderão estar excluídos do direito de livre resolução, desde que se encontrem reunidos os pressupostos legais dessa exceção.
Importante: O facto de um produto ser encomendado ao fornecedor após a compra não significa, por si só, que esteja excluído do direito de devolução.
Esta exclusão não prejudica os direitos do cliente em caso de defeito, falta de conformidade ou incumprimento contratual.
2.3. Procedimento de devolução
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá seguir os seguintes passos:
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Enviar um e-mail para m-interiores@outlook.pt, indicando o número da encomenda, o nome do cliente e os artigos que pretende devolver.
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Aguardar a confirmação e as instruções da equipa da M Interiores.
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Acondicionar devidamente os artigos, garantindo que são protegidos durante o transporte.
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Proceder ao envio dos produtos para a seguinte morada:
M Interiores – Elisa Moreira Unipessoal, Lda.
Rua da Mó, n.º 472, Lugar da Tapada, Fregim, 4600-596 Amarante.
Sempre que possível, deverá ser enviada uma fotografia dos artigos e da respetiva embalagem antes da devolução, de forma a facilitar a identificação e o acompanhamento do processo.
O cliente deverá conservar o comprovativo de envio até à conclusão do processo de devolução.
2.4. Custos de devolução
Em caso de exercício do direito de livre resolução por motivos de preferência pessoal ou alteração de decisão, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo indicação em contrário.
A M Interiores suportará os custos de recolha, devolução ou reenvio quando a situação resulte de:
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Erro na preparação ou expedição da encomenda;
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Envio de um artigo diferente do adquirido;
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Defeito de origem ou falta de conformidade do produto;
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Danos imputáveis ao transporte.
Nestes casos, o cliente deverá contactar previamente a M Interiores para que sejam indicados os procedimentos a seguir.
2.5. Reembolsos
Após a receção dos artigos devolvidos, a M Interiores verificará o estado dos mesmos e dará seguimento ao processo de reembolso, nos termos legalmente aplicáveis.
Em caso de exercício do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a comunicação da decisão do cliente, podendo a M Interiores, nos casos legalmente permitidos, aguardar pela receção dos produtos ou pela apresentação de comprovativo da sua devolução.
O reembolso será efetuado, preferencialmente, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.
Quando seja acordado o reembolso por transferência bancária, o cliente deverá facultar os dados bancários necessários à realização da operação.
A M Interiores não será responsável por eventuais custos bancários cobrados pela entidade financeira do cliente, desde que estes não resultem de qualquer incumprimento das suas obrigações legais.
2.6. Artigos danificados durante o transporte
A M Interiores recomenda que o cliente verifique o estado exterior das embalagens no momento da entrega e, sempre que possível, confirme a integridade dos artigos recebidos.
Caso seja detetado algum dano na embalagem ou no produto, deverá comunicar a situação à M Interiores através do endereço m-interiores@outlook.pt, enviando fotografias que permitam identificar os danos.
Para facilitar o tratamento da ocorrência junto da transportadora, recomenda-se que a comunicação seja efetuada nas primeiras 24 horas após a entrega.
Atenção: O prazo de 24 horas constitui uma recomendação para comunicação rápida de danos e não representa uma limitação dos direitos legais do consumidor. A falta de comunicação dentro desse período não implica a perda automática do direito de reclamar por danos, defeitos ou falta de conformidade.
Após a receção da reclamação, a M Interiores analisará a situação e assegurará a solução legalmente aplicável.